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08/02/2004 - Licenciamento Ambiental

É um procedimento pelo qual o órgão competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras e recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental A CETESB e o Licenciamento Renovável.

 
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