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08/09/2011 - MONTANTE GLOBAL MÁXIMO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO A SER TRANSFERIDO OU UTILIZADO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2011

Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda, através de Resolução, definirá até o dia 05 (cinco) de cada mês, o “Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado”.

Dessa forma, a Secretaria de Estado da Fazenda, através da Resolução nº 4.349, de 06.09.2011, publicada no DOE MG de 07.09.2011, determinou que o Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de setembro de 2011, é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Informamos, ainda, que através do Comunicado SRE nº 009/2011, o Subsecretário da Receita Estadual comunica que, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2011, do total liberado de R$ 12.000.000,00, foram utilizados R$ 9.031.361,71 restando um montante de R$ 2.968.638,29. O Comunicado arrola, ainda, a situação das solicitações efetuadas.

Fonte: Gerência de Assuntos Tibutários

 
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